CASOS JURÍDICOS POLÉMICOS NA LUSOFONIA

Todos os dias em algum país lusófono, um novo caso jurídico chega ao conhecimento das autoridades judiciais, mas apenas os mais polémicos são conhecidos pelo público. Apesar das sessões de audiência de discussão e julgamento serem públicas. Nem todas estão abertas quando a moral das partes no processo deve ser protegida. Este princípio aplica-se muito quando se trata de crimes contra a honestidade, como é o caso da violação e outros. Vejamos a seguir os casos que consideramos mais polémicos na lusofonia, nos últimos tempos:

1. PORTUGAL – OPERAÇÃO MARQUÊS

O Ministério Público investigou a transferência de mais de 23 milhões de Euros de um Banco Suíço para Portugal, em 2004, 2010 e 2011. Das investigações resultou que Carlos Santos Silva, um amigo de infância do antigo primeiro ministro José Sócrates, teria efectuado as operações e que na verdade o dinheiro era pertença deste. Dentre as propriedades adquiridas com a verba, faz parte um imóvel Tipo três, localizado no 3º andar do edifício Heron Castilho, na Rua Braamcamp, próximo da Praça do Marquês de Pombal em Lisboa, que deu nome à Operação. A propriedade pertenceu a José Sócrates desde 1998 até Agosto de 2015, ano em que a alienou.
As suspeitas indicam que o antigo primeiro ministro, enquanto governante, recebeu mais de 34 milhões de euros em troca de suposto favorecimento em negócios, aos demais arguidos do processo. Após as investigações iniciais, na fase de instrução foram apurados 189 crimes e 28 arguidos, 19 pessoas singulares incluindo José Sócrates e nove colectivas. Este esteve preso preventivamente por mais de nove meses e inicialmente acusado por 31 crimes, dentre os quais branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ilícito e fraude fiscal qualificada. Em Abril de 2021 novos dados indicavam que seria julgado por apenas seis crimes dos 31 iniciais.
A decisão instrutória da operação teve cerca de seis mil páginas, e dos 189 crimes apenas 17 foram e serão julgados, mas curiosamente nenhum deles é sobre corrupção. A Operação Marquês iniciou as sessões de audiência de discussão e julgamento nos meados de 2021, mas ainda está longe de terminar. Porque entre julgamentos e recursos, surgem novos dados factuais, mas principalmente legais.

2. BRASIL – OPERAÇÃO LAVA JATO

Trata-se de um dos maiores casos de combate a corrupção, em que a empresa de capital aberto PETROBRAS – Petróleo Brasileiro, S.A., aparece como vítima. A operação teve início em Março de 2014 com a investigação de quatro organizações criminosas que integravam agentes públicos, empresários e indivíduos que compravam e vendiam dólares no mercado paralelo.
As investigações iniciaram em Curitiba, capital do Estado do Paraná, mas devido à complexidade da operação. Alastraram-se para outros estados, nomeadamente: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. De modo à efectivar os esquemas de corrupção, empreiteiros simulavam concorrências reais, mas na verdade eram aparentes. Pois os contratos eram adjudicados em reuniões secretas, nas quais se definiam os vencedores e os respectivos preços, em prejuízo da empresa estatal. Os funcionários da PETROBRAS por sua vez, favoreciam os vencedores escolhidos nas reuniões secretas. Aceleravam contratações sem observar algumas etapas e divulgavam informações sigilosas.
Os operadores financeiros intermediavam o pagamento da propina e faziam a lavagem para os beneficiários, membros das organizações criminosas. O dinheiro era lavado dentro e fora do Brasil, por isso ao longo da operação, recursos financeiros foram repatriados e muitos bens apreendidos, entre moveis e imóveis, incluindo um jato particular. As investigações foram abertas também no estrangeiro, no Panamá, Equador, El Salvador, Cuba e outros países.
Devido ao uso de bombas de combustível, para lavagem de dinheiro de proveniência ilícita, surgiu o nome Operação Lava Jato. Que teve oitenta fases, cerca de seiscentos réus entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 250 condenações e mais de dois mil anos de penas. Aplicadas como consequência pelos seguintes tipos legais de crimes: recebimento de vantagem indevida, corrupção activa, operação fraudulenta de câmbio, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No decurso da operação, alguns nomes tornaram-se sonantes, como é o caso do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em primeira instância. Depois nomeado Ministro da Justiça no governo do Presidente Jair Bolsonaro. Foi durante o mandato deste presidente que a operação foi declarada encerrada em Fevereiro de 2021. Mas antes recuperou mais de 11 bilhões de reais, para além dos bens e penas aplicadas, conforme indicado anteriormente.

3. MOÇAMBIQUE – DÍVIDAS OCULTAS

Também denominado Dívidas não Declaradas, é o título do maior escândalo financeiro que Moçambique já testemunhou desde que foi formado como Estado. Trata-se de mais de dois mil milhões de dólares em dívida, contraída de forma obscura e que acarretou consequências drásticas para o país. O alvoroço envolveu executivos da Privinvest, uma empresa de construção de barcos, presente em mais de quarenta países. O Global Finance Group da Credit Suisse Group, banco de investimento sediado na capital suíça, Zurique. Membros de Governo moçambicano e outras pessoas sem ofício no mesmo governo. O empréstimo foi originalmente concebido para Moçambique proteger a sua Zona Económica Especial, e era de 350 milhões de dólares, porém no final ultrapassou os dois mil milhões de dólares.
O depoimento de Surjan Singh, antigo Director Geral do Global Finance Group, perante o júri de um tribunal de Brooklyn em Nova York, provou que da parte de Moçambique duas pessoas estiveram envolvidas na negociação da dívida. Através de e-mails trocados entre 2012 e 2013, foram identificados Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente da República e Teófilo Nhangumele, ambos não faziam parte do governo. Mas foram indicados como representantes do Gabinete do Presidente e, portanto, com poderes de negociação. Da parte da Privinvest estavam o negociador Jean Boustani e Iskandar Safa, CEO da empresa. Estes mobilizaram o financiamento de 350 milhões de dólares, que antes havia sido recusado pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang. Com o fundamento de que violava o acordo do Governo de Moçambique, com o Fundo Monetário Internacional sobre a capacidade de endividamento.
Mas algum tempo depois o mesmo ministro comunicou aos empresários que poderiam mobilizar o financiamento, pois o projecto havia sido aprovado pelo presidente da República.
Assim solicitaram financiamento ao Credit Suisse, que com capitais próprios no valor de 150 milhões de dólares, iniciou a busca pelo remanescente junto de investidores globais, incluindo os Estados Unidos da América (EUA), para cumprir a sua parte no acordo de financiamento. Como forma de ganhar mais comissões para todos os envolvidos, aumentaram o volume de empréstimos e criaram em Moçambique, mais duas empresas, nomeadamente: Mozambique Asset Management e ProIndicus.
Entre 2015 e 2016 ficou conhecido o real valor das dívidas que Moçambique havia contraído, mais de dois mil milhões de dólares americanos. Em 2019 acompanhamos nos EUA, o julgamento de Jean Boustani, Surjan Singh e outros envolvidos, foram inocentados. O julgamento decorreu nos EUA porque alguns dos investidores globais foram americanos. Em Moçambique, iniciou em Agosto de 2021 o julgamento de cerca de dezanove arguidos arrolados no caso, acusados dos seguintes crimes: associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos. O julgamento se estenderá até 2022, pois não tem previsão de desfecho.

4. ANGOLA – CASO QUINHENTOS MILHÕES

Despoletado em Agosto de 2017 e julgado a partir de Dezembro de 2019, o caso indica a transferência ilegal de quinhentos milhões de dólares, a partir de Angola para uma conta bancária em Londres. Dos envolvidos, foram julgados e condenados por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, a penas entre cinco e oito anos de prisão os seguintes réus: José Filomeno dos Santos na época presidente do Fundo Soberano de Angola, o ex-funcionário sénior do Banco Nacional de Angola, Samalia Bule, o ex-governador do mesmo banco Valter Filipe e o empresário Jorge Gaudens. No ano de 2017 o empresário apresentou ao seu amigo José Filomeno dos Santos, uma proposta para captação de financiamento para o Estado angolano, no valor de trinta mil milhões de dólares. E foi daqui onde a transferência teve origem, mas foi considerada ilícita pela justiça.
Este é um caso que ainda não teve desfecho, visto que os réus recorreram ao plenário do Tribunal Supremo e ainda aguardam pela decisão em liberdade.

5. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – FIM AO ASSASSINATO DE MULHERES

No ano de 2021, São Tomé e Príncipe testemunhou diversos assassinatos brutais contra mulheres, cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Por isso as mulheres organizaram protestos na cidade de São Tomé e um pouco por todo país, onde reivindicaram a protecção do Estado, pois algumas são mortas mesmo após terem prestado queixa. O último caso foi contra Maria de Lurdes Pereira, mulher de 40 anos de idade, morta pelo ex-marido, Helder Soares Moreira com recurso a golpes de catana.
O crime foi cometido perante os filhos, o que consubstancia também em crime contra as crianças. Em Fevereiro do mesmo ano, outra mulher terminou com o crâneo aberto, também com golpes de catana pelo seu próprio companheiro. Este esteve em fuga durante algum período, após se render perante a polícia judiciária, depois veio a falecer. São casos recorrentes, para além da catana, as mulheres são mortas a tiro e são vítimas de violência doméstica.
Portanto, é um problema que se tornou de âmbito nacional e exige uma resposta também de nível nacional. A violência deve ser estancada, sob pena de se tornar um modus vivendi da comunidade e sair do controle das autoridades. Para o efeito são necessárias mudanças legais e de postura de quem deve reagir contra o mal da violência. Por isso em uma das manifestações, a activista e advogada Celiza de Deus Lima, enfatizou a necessidade de alteração da lei de execução de penas e a aprovação do estatuto da vítima.

6. CABO VERDE – A POLÉMICA EXTRADIÇÃO DE ALEX SAAB PARA OS EUA

Em meados de 2020, Cabo Verde esteve no centro das atenções da comunidade internacional, após deter conjuntamente com a polícia internacional, o cidadão colombiano Alex Saab de 49 anos, no dia 12 de Junho. A detenção foi realizada com base em um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), e realizada no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal. No momento em que o detido fazia uma escala técnica em transição para o Irão. Os EUA acusam o colombiano de ser testa de ferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro. E com isso ter branquiado 295 milhões de dólares através do sistema financeiro norte-americano, para pagar actos de corrupção.
Antes de ser extraditado para os EUA, o processo de Saab passou por muitas instâncias jurídicas, designadamente: Tribunal de Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Porém, mesmo tendo o despacho de 15 de Março de 2021, deste último tribunal, ordenando a libertação imediata com fundamento na violação de direitos humanos, não foi suficiente para suster a extradição. Que ocorreu no mês de Setembro de 2021, sob contestação da defesa do extraditado, encabeçada pelo advogado Femi Falana. Que criticou severamente o sistema judiciário do seu país, declarando que o Tribunal Constitucional desempenhou um papel político e sacrificou a Constituição.
O presidente da república, Jorge Carlos Fonseca, saiu em defesa do Tribunal Constitucional e da Constituição. Enfatizando que o processo passou por diversas instâncias, mas culminou com a rejeição do recurso do advogado perante o Tribunal Constitucional.

7. TIMOR LESTE – A CONTROVÉRSIA DE DASCHBACH

Richard Daschbach é um americano e ex-padre acusado de abuso de crianças no Timor Leste. Em uma zona remota do país, este arguido geria um abrigo de nome Topu Honis onde se suspeita que tenham ocorrido abusos contra várias menores. Enquanto a igreja afirma que Daschbach confessou ter mantido relações sexuais com menores e por isso o julgou, condenou e laicizou. O Departamento de Justiça federal dos Estados Unidos o acusou de sete casos de abuso sexual e eventualmente venha a solicitar a sua extradição.
A controvérsia surge porque por outro lado, o ex-padre é visto como um herói por muitos timorenses por ter salvo vidas durante a ocupação indonésia, e inclusive tem o apoio do antigo estadista, Xanana Gusmão. Até a obtenção de uma sentença sobre o caso, o arguido permanece em liberdade e a sua extradição ainda uma incerteza.

8. GUINÉ BISSAU – SAÚDE E CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

No mês de Setembro de 2021, um boicote de actividades dos profissionais da saúde chamou a atenção do mundo para a Guiné Bissau. Para além de melhorias nos centros de atendimento aos doentes de covid-19, médicos e auxiliares reivindicavam o pagamento de salários, subsídios em atraso e o seu enquadramento efectivo no Estatuto de Pessoal de Saúde.
A paralisação total de serviços de saúde que se verificou na capital Bissau e no interior do país, recebeu duras críticas por parte da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Mas pior do que isso, provocou cinco mortes segundo fontes do governo, enquanto que fontes hospitalares indicavam para mais de uma dezena de mortes. O governo considerou a paralisação de actividades como sendo uma greve ilegal, porém os médicos diziam se tratar de um boicote. Tanto uma como outra designação é indiferente, obviamente é relevante para a classificação jurídica posterior, mas o mais importante é a resposta adequada à situação. Quatro dias depois da paralisação, o Procurador – Geral da República ordenou a abertura de um inquérito a eventuais responsabilidades criminais de líderes sindicais do sector. Cujo comportamento foi considerado como sendo de terrorismo pelo presidente da República.
A questão que se coloca é como ficam os direitos fundamentais nesta situação, visto que tanto o direito a saúde como o direito ao trabalho e sua respectiva remuneração, são fundamentais. E ao que tudo indica, foram ambos violados, pois os médicos reclamavam o pagamento de salários e como consequência, deixaram de exercer o seu ofício. O inquérito pode apurar ou não quem foram os responsáveis, mas o mais grave foi a situação ter chegado ao ponto em que chegou.

9. GUINÉ EQUATORIAL – PENA DE MORTE LONGE DE SER ABOLIDA

Passam sete anos desde que Guiné Equatorial prometeu abolir a pena de morte, como um dos requisitos para se tornar membro de pleno direito, da Comunidade dos Países de língua Oficial Portuguesa (CPLP). A promessa foi feita no dia 23 de Julho de 2014, data em que efectivamente tornou-se membro, depois de oito anos como observador associado. Sucede que sete anos após ter feito a promessa, na capital do país, Malabo. A Pena de morte continua vigente e com previsão legal na Constituição do país.
É verdade que desde a adesão à CPLP, não há execuções de pena de morte, porque foi aprovada no dia 13 de Fevereiro de 2014 uma moratória que suspendeu a execução da lei da pena de morte e a substituição desta por prisão perpétua para todos reclusos já condenados. Moratória significa o acto de atrasar ou suspender a execução de uma decisão, acordo ou determinação legal previamente estabelecida. Para que a pena de morte seja efectivamente abolida, uma legislação avançada é requerida, pois a sua previsão não consta apenas da Constituição, mas também dos seguintes instrumentos legais: Código Penal de 1967 e Código de Justiça Militar. Uma revisão constitucional é necessária para que os demais instrumentos legais sejam revogados ou derrogados, na parte referente à pena de morte.
Fora a pena de morte, até 23 de julho de 2014 a Guiné Equatorial estava na lista dos dez países com menor liberdade de imprensa do mundo, dentre os quais se encontrava a Coreia do Norte. Até o mesmo período, Malabo era a única capital em todo mundo que não tinha um jornal local, não havia liberdade de expressão, muito menos de imprensa. Os cidadãos equato-guineenses, apenas ficavam a espera de ouvir as comunicações oficiais do governo. Ao longo do tempo, o cenário tem mudado e esperamos que se mantenha assim.
Como membro da CPLP, para além de prometer a abolição da pena de morte, a Guiné Equatorial teve que operar diversas mudanças exigidas pela comunidade. Pois tal categoria é atribuída mediante partilha de princípios orientadores, que o pretenso Estado membro emprega em seu território. Como a promoção da democracia, respeito pelos Direitos Humanos, boa governação e partilha de objectivos idênticos aos da organização. A pretensão de abolir a pena de morte torna-se polémica na medida em que após passarem sete anos, não tem uma data prevista para a sua efectivação. Mas continuaremos a acompanhar a evolução do caso, porque ao longo do tempo teremos mais desenvolvimentos.

10. MACAU – O HOMÍCIDIO DOS OITO IMORTAIS

Oito Imortais era o nome do Restaurante da propriedade de uma família de dez pessoas, que há mais de 35 anos foi assassinada no mesmo local. O patriarca Zheng Lin e sua esposa eram viciados em jogo, e envolveram-se em apostas de alto risco em uma noite de 1984 com Huang Zhiheng. Um perigoso cadastrado nascido na China Continental e refugiado em Macau, que algum tempo antes havia queimado a ponta dos dedos para apagar as suas impressões digitais. Naquela noite, Zheng Lin perdeu 180.000 yuans para Huang e porque não tinha como pagar, alcançou um acordo verbal com o mesmo. No qual cedia a hipoteca do seu restaurante, caso não conseguisse pagar a dívida no prazo de um ano.
Volvido o período de um ano, a família de Zheng Lin não pagou a dívida, o que resultou em um homicídio, na noite de 4 de Agosto de 1985. Onde nove membros encontravam-se no interior do Restaurante a fazer limpezas, depois de terem encerrado as actividades do dia. Na mesma ocasião, enfurecido pelo facto de Zheng Lin ter se recusado a transferir a propriedade para o seu nome, Huang entrou no Restaurante e exigiu o pagamento da sua dívida. No local, tornou-se agressivo, partiu uma garrafa e tomou um dos filhos como refém. Aos outros membros, forçou-os a prenderem-se e amordaçarem-se uns aos outros. Mas um dos membros conseguiu se soltar e começou a gritar, acabando por ser espetado no pescoço por Huang.
O homicida acabou assassinando todos os membros com a garrafa partida e por estrangulamento. Atraiu também uma irmã de Zheng para o local e a assassinou para não deixar rastos. Após isso desmembrou os corpos durante toda noite e colocou-os em sacos de lixo de plástico preto e atirou-os ao mar e lixeiras. Então teve o seu dinheiro pago, ficou com o restaurante e com a casa da família durante um período de quatro anos. Pelo mesmo período a polícia esteve a investigar e relacionou o desaparecimento da família com diferentes partes de corpos humanos, encontrados por banhistas e outras pessoas ao longo da cidade. Foi assim que constatou que os membros encontrados pertenciam a pelo menos quatro pessoas diferentes.
A polícia teve certeza de que Huang era o responsável pelo homicídio, ao encontrar documentos pertencentes à Zheng Lin e cartões de estudantes, nos bens de Huang após uma revista. Este tentou uma fuga de Macau, mas acabou preso a 28 de Setembro de 1986 e condenado em Outubro do mesmo ano. Na prisão tentou suicídio por duas vezes, e acabou conseguindo em Dezembro de 1986, cortando os pulsos com uma tampa de lata. Mas antes, confessou como executou o crime e em uma nota de suicídio explicou que acabar com a própria vida, não se devia ao peso de consciência pelos seus actos, mas sim para se ver livre de uma asma crónica que padecia há anos.