OS PAÍSES

PORTUGAL

Oficialmente República Portuguesa, sua capital é Lisboa e o país conta com mais de 10,7 milhões de habitantes. A actuação governamental baseia-se na Democracia Parlamentar, sistema no qual o chefe de Estado e de Governo são pessoas distintas. Difere do presidencialismo, onde ambos os papéis são exercidos pela mesma pessoa. A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) é a mais antiga de todas as Ordens e Associações de Advogados de língua portuguesa. Foi criada pelo Decreto Lei n.º 11715 de 12 de Junho de 1926 e sua constituição teve início na Associação dos Advogados de Lisboa, com Estatutos aprovados em 1838. Desde a sua criação já teve mais de 26 bastonários e conta com mais de 33.298 advogados.

BRASIL

É o mais populoso dentre os países lusófonos, a República Federativa do Brasil conta com mais de 211 milhões de habitantes, espalhados no Distrito Federal e nos 26 Estados que incluem a capital Brasília e São Paulo, por sinal o Estado mais populoso. O Brasil tem a Ordem mais antiga dentre os países lusófonos depois de Portugal. Iniciou com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, com Estatutos aprovados pelo governo imperial mediante aviso n.º 7 de Agosto de 1843. E tinha como objetivo principal organizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 1930 teve lugar no Brasil, uma revolução, na qual se reivindicou um governo constitucional, exercício de liberdades civis e eleições livres. Que colocou fim a primeira República em vigor desde 1889, com o fim da revolução instituiu-se um governo provisório, e houve a necessidade de efectuar mudanças no funcionamento do aparelho judiciário. Tais mudanças foram feitas mediante a aprovação do Decreto n.º 19.408 de 18 de Novembro de 1930. Também criou a Ordem dos Advogados que hoje conta com mais de 1,1 milhão de advogados.

ANGOLA

É uma república presidencialista com dez províncias e mais de trinta milhões de habitantes. A Ordem dos Advogados de Angola foi constituída no dia 20 de Setembro de 1996 e trouxe aos profissionais da área, mudanças significativas, incluindo a sua privatização. Pois antes o exercício da profissão era supervisionado pelo Ministério da Justiça, hoje conta com mais de 2.500 advogados.

MOÇAMBIQUE

: É também uma república presidencialista que conta com onze províncias e mais de trinta milhões de habitantes. Moçambique criou a Ordem dos Advogados em 1994, foi a primeira Ordem profissional em Moçambique, criada pela Lei n.º 7/94 de 14 de Setembro, que também aprovou o respectivo Estatuto. O país tem actualmente mais de 2.500 advogados.

GUINÉ-BISSAU

Constituído por nove regiões administrativas, o país é uma república presidencialista que tem mais de 1,6 milhões de habitantes. Ao reconhecer o papel crucial da profissão criou mediante Escritura de 08 de Agosto de 1991 a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB). E posteriormente publicitou o acto no Boletim Oficial da República n.º 52 de 28 de Dezembro de 1992. A Ordem conta com mais de trezentos advogados.

GUINÉ-EQUATORIAL

Um país com quatro regiões continentais e três insulares, tem mais de 1,3 milhões de habitantes governadas por um sistema do tipo república com forma mista de governo. A Ordem tem mais de seiscentos advogados e foi formada em Janeiro de 2003, e considerando que o país tem o Espanhol, Francês e Português como línguas oficiais, usa mais a espanhola como franca. A ordem é oficialmente denominada de Ilustre Colegio de Abogados ae Guinea Ecuatorial. Aos poucos o país vai disseminando a língua portuguesa para que futuramente possa ser uma das línguas francas.

TIMOR-LESTE

A República Democrática de Timor-Leste é uma república parlamentarista com mais de 1,2 milhões de habitantes. Em Abril de 2015 foi aprovada pelo Governo, a proposta de Lei para a criação da Ordem dos Advogados.

CABO-VERDE

É uma república parlamentarista, administrativamente constituída por dez ilhas e catorze condados, tem uma população de mais de 550 mil pessoas. Maioritariamente concentrados na capital, Cidade de Praia. No ano 2000 o órgão legislativo aprovou a criação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, mediante o Decreto Lei n.º 51/2000 de 04 de Dezembro. Esta agremiação veio substituir o Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciários, que até então disciplinava a profissão.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O país menos populoso na lusofonia, tem pouco mais de 215 mil habitantes. A Ordem dos Advogados Santomenses foi criada em 2006 pela Lei n.º 10/2006 de 22 de Dezembro.

MACAU

: A Região Administrativa Especial da China, também designada por china portuguesa, tem mais de 640 mil habitantes. A Associação dos Advogados de Macau foi criada em 1991 e conta com mais de 420 advogados inscritos.